INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade da TERRA BOOMA ( MYCORHYZA PROJETOS E PESQUISAS EM MEIO AMBIENTE, registrado no CNPJ nº 15.499.963/0001-59, tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários, incluindo fornecedores e demais partes com as quais a TERRA BOOMA tenha relacionamento (“Usuários”), de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização do aplicativo para celular e dispositivos móveis TERRA BOOMA e do website www.terrabooma.org(“Site”).

Ao se cadastrar na TERRA BOOMA e clicar na caixa “LI E ACEITO” ou caso haja o aceite de atualizações da Política de Privacidade, conforme descrito abaixo, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Por isso, sugerimos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como os Termos e Condições de Uso, e as suas respectivas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de começar a usar ou continuar com a utilização dos serviços oferecidos pela TERRA BOOMA (“Serviços”).

Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, que tem o significado definido para os fins deste documento. Os termos definidos têm o seu significado descrito nesta própria Política de Privacidade.

As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

A TERRA BOOMA

Na TERRA BOOMA, nós sempre buscamos proporcionar a melhor experiência na utilização dos nossos Serviços, por isso, a transparência é muito importante. Para que a TERRA BOOMA possa fornecer seus Serviços da maneira mais proveitosa possível, precisamos coletar alguns de seus dados pessoais e informações decorrentes da utilização dos Serviços oferecidos pela TERRA BOOMA. Prezamos muito pela confiança em nós depositada. Assim, adotamos padrões de segurança e regras claras de utilização dos dados armazenados e não vamos utilizá-los de nenhuma maneira que contrarie esta Política de Privacidade, os Termos de Uso ou a lei aplicável.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A TERRA BOOMA realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e em estrita observância às bases legais previstas na LGPD, tais como para: (a) o cumprimento das obrigações legais e regulatórias; (b) o exercício regular de direitos e, sempre que necessário, para a execução dos contratos firmados com os Usuários; ou (c) para atender aos interesses legítimos da entidade, de seus clientes ou de terceiros.

Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deva ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A TERRA BOOMA poderá coletar, usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) assegurar a necessária identificação, qualificação e autenticação de Usuários; (i) prestação dos Serviços oferecidos no Site, inclusive comunicação de novidades e atualizações aos Usuários; (iii) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (vi) em resposta a ordens judiciais; (vii) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (vii) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados; ou(ix) outras hipóteses baseadas em objetivos legítimos e dentro da lei, tais como apoio e promoção de eventos realizados pela TERRA BOOMA.

A TERRA BOOMA esclarece que compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas, visando garantir uma experiência consistente e segura em todos os produtos e serviços oferecidos.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA TERRA BOOMA

Origens dos Dados Pessoais: A TERRA BOOMA poderá coletar e tratar dados obtidos (i) diretamente do titular quando da contratação dos seus produtos e Serviços ou em simulações em fase de proposta; (ii) de fontes externas legítimas e públicas, amparadas por lei ou por contrato; (iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre TERRA BOOMA e empresas do mesmo grupo econômico, empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto da TERRA BOOMA ou de seu(s) controlador(es), fornecedores e prestadores de serviços, desde que previamente notificado ao titular da TERRA BOOMA; (iv) de navegação no Site.

Os dados coletados e tratados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram à TERRA BOOMA de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

Dados Pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário, tais como, exemplificativamente, nome social, data de nascimento, sobrenome, CPF, carteira de identidade, Carteira Nacional de habilitação, Cédula de Identidade de Estrangeiro (“CIE”), Registro Nacional de Estrangeiros, Protocolo de solicitação da CIE, Passaporte, idade, nacionalidade, endereço de e-mail, naturalidade, nome da mãe, nome do pai, endereço residencial, endereço comercial, estado civil, sexo, telefone residencial, telefone comercial, telefone celular, origem racial, informações de Pessoa Politicamente Exposta, documentos profissionais (CREA, OAB e etc.), endereço de e-mail, entre outros (“Dados Pessoais”). Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços da TERRA BOOMA no Site.

Dados de Acesso: A TERRA BOOMA também poderá coletar informações com o uso do Site, mais especificamente, mas não se limitando, ao navegador de acesso utilizado pelo Usuário ou o dispositivo móvel utilizado, se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e localização de acesso à TERRA BOOMA, entre outros. Dados de Comunicação: se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pela TERRA BOOMA, será mantido registro de toda comunicação trocada para que a TERRA BOOMA possa auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos (“Dados de Comunicação”). Periodicamente, a TERRA BOOMA poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, sendo certo que você sempre terá a opção de fornecê-los ou não.

USO DE COOKIES

Os dados coletados pela TERRA BOOMA, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para nos certificarmos de que os Serviços prestados pela TERRA BOOMA atendem ao padrão esperado.

Cookies são arquivos gravados no dispositivo de acesso do usuário enquanto este navega na internet e são armazenados em seu navegador, armazenando suas preferências e personalizando seu acesso.A implementação e acesso a cookies serve para permitir a correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Site e experiência para os Usuários.

O uso regular de cookies é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário.

Durante a navegação nos sites, a TERRA BOOMA utiliza cookies para que o Usuário tenha a melhor experiência possível no portal.

O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser, para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pela TERRA BOOMA serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso. Assim, a TERRA BOOMA se reserva ao direito de usar cookies e coletar, tratar, armazenar e, em alguns casos, compartilhar, com seus controladores, controladas, coligadas ou empresas por qualquer forma associadas, e outros parceiros, as informações coletadas, para, entre outros: (i) permitir uma navegação mais eficiente e rápida; (ii) responder às suas dúvidas e solicitações; (iii) ofertar e oferecer informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses específicos dos Usuários; e (iv) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral, sempre em observância às leis e regulamentações em vigor.

Destacamos que é possível ao Usuário, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou também impedir que sejam ativados.

TRATAMENTO DOS DADOS

Para o fornecimento dos Serviços aos seus clientes, a TERRA BOOMA adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos titulares. As informações de caráter pessoal dos titulares, conforme descritas acima, não são divulgadas pela TERRA BOOMA, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política e nos termos da LGPD.

A TERRA BOOMA poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados coletados para os fins abaixo relacionados:

Funcionamento da TERRA BOOMA

Usaremos todos os dados para que você possa utilizar os nossos Serviços de acordo com o desempenho esperado, bem como para desenvolvê-los e aprimorá-los. Isso também inclui, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.

A TERRA BOOMA também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e os dados coletados pela TERRA BOOMA para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.

Envio de e-mail e alertas pela TERRA BOOMA

Mensagens eletrônicas relacionadas à TERRA BOOMA poderão ser enviadas a você com a finalidade de auxiliá-lo a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente.

Base de Dados de Propriedade Exclusiva da TERRA BOOMA

Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual da TERRA BOOMA, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.

Transmissão de Dados Para Empresas do Mesmo Grupo Econômico

O compartilhamento dos Dados Pessoais, Dados de Conta, Dados de Acesso e Dados de Comunicação do Usuário é permitido, conforme houver necessidade, entre as empresas do mesmo grupo econômico da TERRA BOOMA, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados. Para os fins deste compartilhamento, entende-se como pertencentes ao mesmo grupo econômico da TERRA BOOMA, além do(s) seus controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto da TERRA BOOMA ou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s), e que atuem de maneira coordenada com a TERRA BOOMA no sentido de maximizar produtividade e resultados, garantindo excelência na prestação de serviços aos seus Usuários.

Além disso, o Usuário reconhece e aceita compartilhar os Dados Pessoais, Dados de Conta, Dados de Acesso e Dados de Comunicação, conforme houver necessidade, para Instituição Financeira com a qual a TERRA BOOMA possua acordo operacional, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços.

Transmissão de Dados a Terceiros

Ao concordar com a Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que não se enquadram como terceiros as pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico da ITERRA BOOMA, conforme descrito acima. Isto posto, desde que para o seu benefício e após a obtenção do consentimento do Usuário, a TERRA BOOMA está autorizada a compartilhar Dados Pessoais com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas. Por outro lado, os Dados de Conta, os Dados de Acesso e os Dados de Comunicação somente poderão ser compartilhados com terceiros mediante autorização expressa e específica do Usuário.

A TERRA BOOMA poderá utilizar, após obtenção do consentimento do Usuário, os dados coletados para enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a instituição e seus produtos e serviços e compartilhar com empresas do mesmo grupo econômico para oferta de produtos e serviços de seu interesse.

Ao usuário, no entanto, fica reservado o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à TERRA BOOMA , por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out). Nesta hipótese, a ITERRA BOOMA interromperá tais serviços com a maior brevidade possível.

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS E REGISTROS DE CONEXÃO

Segurança das Informações

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pela TERRA BOOMA. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.

A TERRA BOOMA limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.

A TERRA BOOMA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados, bem como controles de acesso físico e lógico, de forma ética e legal.

Assim, toda e qualquer informação pessoal coletada dos Usuários, inclusive as informações pessoais sensíveis, serão tratadas de forma a atender às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços, ou Termos e Condições de Uso, sempre em atendimento à legislação vigente. Os dados coletados pela TERRA BOOMA são armazenados e guardados nos servidores da TERRA BOOMA ou de Instituição Financeira parceira enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo conosco. O Usuário terá acesso aos seus dados armazenados pela TERRA BOOMA e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

Exclusão dos Dados

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro na TERRA BOOMA, efetuada por meio do Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da TERRA BOOMA, a TERRA BOOMA compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Acesso e Dados de Comunicação.

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro na TERRA BOOMA, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Acesso e Dados de Comunicação implica exclusão do cadastro na TERRA BOOMA com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pela TERRA BOOMA, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro na TERRA BOOMA.

RESPOSTAS A REQUERIMENTOS LEGAIS

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, a TERRA BOOMA manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários, observadas as determinações da LGPD. Nestes casos, serão fornecidas as informações estritamente necessárias para o cumprimento da solicitação.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a TERRA BOOMA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a TERRA BOOMA realizou uso compartilhado de dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos serviços serão processados pela TERRA BOOMA em conformidade com a legislação vigente aplicável.

A TERRA BOOMA é sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

ACESSO AOS DADOS

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela TERRA BOOMA é restrita aos profissionais autorizados, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização e de terceiros contratados para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética da instituição.

A TERRA BOOMA poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses, sempre sujeito aos requisitos aplicáveis dos artigos 7º e 11 da LGPD: (i) sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial; (ii) aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos titulares; (iii) aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela TERRA BOOMA a defender seus direitos e créditos; (iv) aos órgãos que administram cadastros de consumidores; (v) aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior; e (vi) a outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o titular, a qualquer tempo, cancelar esta autorização.

CONTATO PARA SOLICITAÇÕES OU RECLAMAÇÕES

Em caso de solicitações ou reclamações, solicitamos que entre em contato pelos nossos canais de atendimento:

E-mail: contato@terrabooma.org

Contato telefônico: +55 62 99850-7991

Atendimento: Segunda a sexta das 9h00 às 18h00

Poderão ser solicitados dados pessoais para confirmação de identidade.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Conforme necessário, a ITERRA BOOMA compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será notificado com antecedência, cumprindo-lhe analisar tais alterações antes do Aceite da nova versão.

Ressaltamos que novos serviços disponibilizados pela TERRA BOOMA, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dela ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia dos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

CASO VOCÊ NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você deverá entrar em contato com a TERRA BOOMA por meio do e-mail disponível no Site. Estamos à disposição nesse mesmo endereço eletrônico para esclarecer quaisquer outras dúvidas que você possa ter.